Versão: 02.06.2025
1. Âmbito de aplicação
Estas Condições Gerais de Contratação (CGC) aplicam-se a todos os serviços, produtos e ofertas digitais da Callenium GmbH, com sede em Bahnhofstrasse 15, CH-8253 Diessenhofen (doravante “Fornecedor”).
Aplicam-se a todos os utilizadores dos serviços oferecidos, independentemente de a utilização ser paga ou gratuita.
Condições divergentes, complementares ou contraditórias do utilizador só serão reconhecidas se o fornecedor as tiver aceite expressamente por escrito.
2. Serviços do fornecedor
O fornecedor presta serviços nas seguintes áreas:
O fornecedor reserva-se o direito de alterar, complementar ou descontinuar total ou parcialmente a oferta de serviços a qualquer momento.
3. Participação em formulários, concursos e campanhas digitais
3.1. A utilização dos formulários oferecidos ou a participação em concursos é voluntária. Ao participar, o utilizador concorda que os seus dados podem ser processados para tratar o seu pedido, para contacto e para encaminhamento a empresas parceiras relevantes.
3.2. A participação em concursos não confere direito a qualquer prémio. A seleção dos vencedores é feita de acordo com o procedimento descrito em cada concurso. Não é possível recurso judicial.
3.3. Inscrições com dados manifestamente falsos, participações múltiplas ou manipulações técnicas levam à exclusão da ação.
4. Celebração de um contrato
Um contrato é celebrado assim que o utilizador utiliza ativamente um serviço do fornecedor, por exemplo, preenchendo um formulário, subscrevendo uma newsletter, participando num concurso ou encomendando por escrito um serviço individual.
5. Obrigações do utilizador
5.1. O utilizador compromete-se a fornecer todos os dados transmitidos no âmbito da utilização de forma completa, correta e verdadeira.
5.2. É proibida a utilização abusiva da plataforma, como a introdução de dados de terceiros, a evasão de bloqueios de formulários ou manipulações técnicas deliberadas, podendo ter consequências legais.
5.3. O utilizador é responsável por garantir que os seus dados de acesso (por exemplo, logins ou consultas) sejam guardados em segurança e não estejam acessíveis a terceiros.
6. Proteção de dados e transmissão de dados
6.1. O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Lei Suíça de Proteção de Dados (revDSG).
6.2. O utilizador concorda que os seus dados podem ser transmitidos a empresas parceiras cuidadosamente selecionadas, desde que tal seja necessário para a prestação do serviço solicitado – por exemplo, para elaboração de propostas, aconselhamento ou contacto adicional.
6.3. Aplica-se a política de privacidade atual do fornecedor, disponível no mesmo domínio, que faz parte integrante destas CGC.
7. Utilização de ferramentas externas
O fornecedor utiliza vários serviços e plataformas externas para otimizar a sua oferta, incluindo:
Estas ferramentas podem, em certos casos, transferir dados para países fora da Suíça ou da UE. O fornecedor assegura que existem garantias adequadas para um nível de proteção de dados apropriado (por exemplo, através de cláusulas contratuais padrão).
8. Exclusão de responsabilidade
8.1. O fornecedor não garante a disponibilidade ou o funcionamento isento de erros dos serviços oferecidos.
8.2. O fornecedor não se responsabiliza por conteúdos, ofertas ou serviços de terceiros, nomeadamente pelos conteúdos de sites ligados ou pelas ofertas das empresas parceiras associadas.
8.3. Qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, danos consequentes ou lucros cessantes resultantes da utilização ou indisponibilidade dos serviços é – na medida permitida por lei – excluída.
9. Direitos de autor e propriedade intelectual
Todos os conteúdos, designs, textos, logótipos e meios nas plataformas online do fornecedor estão protegidos por direitos de autor e não podem ser copiados, alterados, reproduzidos ou distribuídos sem autorização expressa.
10. Duração do contrato e rescisão
Os contratos relativos a serviços individuais (por exemplo, campanhas publicitárias digitais) são válidos pelo período acordado. A rescisão deve ser feita por escrito e no respeito dos prazos acordados.
Serviços gratuitos como subscrições de newsletters ou participações em concursos podem ser cancelados ou anulados pelo utilizador a qualquer momento.
11. Alterações às CGC
O fornecedor reserva-se o direito de alterar estas CGC a qualquer momento. A versão atual será publicada no site. Os utilizadores serão informados de alterações relevantes por e-mail ou por outro meio adequado.
12. Foro e lei aplicável
Estas CGC e todas as relações contratuais com o fornecedor regem-se exclusivamente pela lei suíça.
O foro competente é, na medida permitida por lei, a sede do fornecedor.
Contacto:
Callenium GmbH
Bahnhofstrasse 15
CH-8253 Diessenhofen
Suíça
E-mail: info@callenium.ch